Usucapião: Entenda o Processo e Seus Requisitos

• Usucapião Especial Rural:

  • Posse de área rural de até 50 hectares por 5 anos contínuos, sem oposição.
  • Trabalho produtivo na terra e residência no local.
  • O possuidor não pode possuir outro imóvel.

Requisitos Gerais para Usucapião

• Posse Pacífica: A posse deve ser exercida sem contestação ou oposição do proprietário original.

• Posse Ininterrupta: O possuidor deve manter a posse de forma contínua, sem intervalos que caracterizem abandono.

• Intenção de Dono (Animus Domini): O possuidor deve agir como se fosse o proprietário legítimo, utilizando o imóvel de forma plena.

• Prazo Legal: Cada modalidade de usucapião exige um período específico de posse, conforme descrito nos tipos acima.

Procedimento para Requerer Usucapião

1. Assessoria Jurídica: Procure um advogado especializado em direito imobiliário para orientar no processo.

2. Reunião de Documentos:

   • Comprovação da posse (contas de serviços, correspondências, etc.).
   • Testemunhas que atestem o tempo e a natureza da posse.

3. Ação Judicial ou Procedimento Extrajudicial:

   • Ação de usucapião perante o judiciário.
   • Procedimento extrajudicial em cartório, quando possível, conforme a Lei nº 13.105/2015.

4. Sentença ou Ata Notarial: Obtendo decisão favorável, o possuidor será declarado proprietário, permitindo o registro no cartório de imóveis.

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