17/01/2025
Usucapião, como funciona?
Direito Condominial, Direito Imobiliário, Usucapião
O usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e pacífica. Essa modalidade está prevista no Código Civil brasileiro e pode ser uma solução para quem ocupa um imóvel sem o registro formal. Entenda o processo e quais passos você deve seguir.
Requisitos para o usucapião
Para solicitar o usucapião, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Posse ininterrupta e sem oposição: O ocupante deve comprovar que utiliza o imóvel de forma pacífica e contínua, sem contestções do proprietário.
Prazo legal: O tempo varia conforme a modalidade de usucapião, podendo ser de 5, 10 ou 15 anos, dependendo das condições da posse.
Utilização para moradia ou produção: O imóvel deve estar sendo utilizado para fins residenciais ou produtivos.
Ações necessárias para regularizar o imóvel
Se você atende aos requisitos, veja os principais passos para dar entrada no usucapião:
Reúna documentos: Comprove a posse do imóvel com contratos, contas de consumo, declarações de vizinhos e fotos.
Contrate um advogado: Um especialista em Direito Imobiliário pode orientar sobre a modalidade de usucapião mais adequada e preparar o pedido judicial ou extrajudicial.
Protocole o pedido: No caso de usucapião extrajudicial, o pedido é feito diretamente no cartório de registro de imóveis. Para o judicial, é necessário ingressar com uma ação na Justiça.
Aguarde a análise: O prazo de tramitação pode variar, mas com documentação completa, é possível agilizar o processo.
Veja mais no nosso FAQ também!
“O direito é a arte do bom e do justo.”
– Célio, jurista romano
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