13/01/2025
Atraso Na Entrega das Chaves do Imóvel
Direito Imobiliário
O que fazer quando a entrega do seu imóvel atrasa?
Comprar um imóvel é um dos grandes sonhos de muitas pessoas, mas, infelizmente, o atraso na entrega das chaves é uma situação mais comum do que deveria. Esse problema pode gerar angústia, custos extras e uma série de incertezas para os consumidores. Mas você sabia que existem soluções legais para lidar com isso?
Por que os atrasos acontecem?
Os motivos para os atrasos podem variar, como problemas financeiros da construtora, questões burocráticas, falta de insumos ou até mesmo condições climáticas adversas. Seja qual for a razão, é dever da construtora cumprir os prazos estabelecidos no contrato.
Veja nosso FAQ para Direito Imobiliário aqui!
O que o consumidor pode fazer?
Se você está enfrentando esse problema, aqui estão algumas medidas que podem ser tomadas:
Leia o contrato com atenção: Verifique o prazo de entrega e as cláusulas que tratam sobre atrasos. Geralmente, há um prazo de tolerância, que pode variar entre 90 e 180 dias.
Comunique-se com a construtora: Entre em contato para entender o motivo do atraso e solicite um prazo atualizado por escrito.
Exija indenização: Caso o atraso ultrapasse o prazo de tolerância, o consumidor pode exigir indenização pelos prejuízos causados, como o pagamento de aluguéis ou juros sobre os valores pagos.
Procure auxílio jurídico: Um advogado especializado em Direito Imobiliário pode ajudar você a negociar com a construtora ou até mesmo acionar a Justiça, se necessário.
Ação judicial: Quando não há acordo, é possível ingressar com uma ação para exigir danos morais e materiais. Em alguns casos, também é viável pedir a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos.
Dicas para prevenir problemas
Antes de fechar negócios, pesquise sobre a reputação da construtora, analise os contratos detalhadamente e considere a consultoria de um advogado especializado para evitar armadilhas.
“Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe é devido.”
– Ulpiano
Não deixe que o atraso comprometa o seu sonho
Se você está enfrentando problemas com a entrega de um imóvel ou quer prevenir situações como essa, conte com nosso escritório. Agende uma consulta agora mesmo e receba orientação jurídica especializada para proteger seus direitos.
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