10/03/2025
Direito da Saúde
Antes de mais nada, é importante compreender que a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma prática recorrente, mas nem sempre legal. Muitas operadoras negam procedimentos essenciais sob justificativas abusivas, deixando os beneficiários desamparados em momentos críticos.
Se você teve um tratamento, exame ou cirurgia negada pelo plano de saúde, saiba que a lei está ao seu lado. Neste artigo, abordaremos as principais causas de negativa, os direitos do consumidor e como um advogado especialista em plano de saúde pode ajudar a garantir seu atendimento.
As operadoras costumam negar procedimentos que não estão na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo, a jurisprudência tem decidido que, se houver indicação médica, a cobertura é devida, uma vez que a lista da ANS não pode limitar o direito à saúde.
Algumas negativas ocorrem sob a alegação de que o beneficiário ainda está em período de carência. Entretanto, em casos de urgência e emergência, a cobertura deve ser garantida, mesmo dentro do período inicial de carência do plano.
Embora as operadoras possam impor um prazo de carência para doenças preexistentes, muitas vezes essa restrição é aplicada indevidamente. Caso um médico ateste que o tratamento é essencial, o paciente tem o direito de exigir a cobertura.
Algumas empresas alegam que determinados procedimentos não estão previstos no contrato, mas nem sempre essa justificativa é válida. Em muitos casos, o contrato pode conter cláusulas abusivas, que podem ser contestadas na Justiça.
Muitas negativas são feitas sem uma justificativa concreta ou baseada em argumentos inconsistentes, contrariando os direitos do paciente. A lei exige que a operadora forneça um motivo claro e detalhado para a recusa do atendimento.
O consumidor tem o direito de exigir um documento oficial da operadora detalhando os motivos da negativa. Esse documento pode ser usado como prova em uma eventual ação judicial.
Um advogado especialista em plano de saúde pode analisar a situação, identificar se houve ilegalidade e tomar as providências necessárias para garantir o tratamento do paciente.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir e exigir que o plano justifique adequadamente a negativa. Caso a justificativa seja inválida, a ANS pode aplicar penalidades à operadora.
Se todas as alternativas administrativas falharem, é possível ingressar com uma ação judicial para obrigar o plano a fornecer o atendimento necessário. Em casos urgentes, é possível obter uma liminar para garantir o tratamento imediatamente.
Se o seu plano de saúde negou um procedimento essencial, buscar um advogado pode ser a melhor alternativa. Um profissional experiente pode atuar rapidamente para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Um advogado especialista pode:
Analisar o contrato e verificar cláusulas abusivas;
Solicitar liminares para garantir atendimento imediato;
Exigir indenizações por danos morais em caso de negativa indevida;
Representar o consumidor em todas as etapas do processo.
Se você precisa de um advogado especialista em plano de saúde Fortaleza, advogado especialista em plano de saúde Vitória, advogado especialista em plano de saúde Goiânia ou advogado especialista em plano de saúde SP, entre em contato com um profissional qualificado e evite que seu direito seja desrespeitado.
A Justiça tem se posicionado de forma favorável aos consumidores em muitos casos. Alguns exemplos incluem:
Paciente com câncer: Plano de saúde foi condenado a custear tratamento não listado no rol da ANS por ser essencial à saúde do paciente.
Cirurgia emergencial negada: Justiça concedeu liminar obrigando o plano a cobrir imediatamente o procedimento cirúrgico.
Reajuste abusivo: Juiz determinou a suspensão do aumento indevido da mensalidade de um beneficiário idoso.
Esses casos mostram que, com a assistência de um advogado especialista, é possível reverter negativas e garantir o direito à saúde.
Veja mais no nosso FAQ também!
“A liberdade é o que você faz com o que foi feito a você.”
– Jean-Paul Sartre
Em suma, a negativa de plano de saúde é uma situação desafiadora, mas pode ser revertida com a devida assistência jurídica. Caso tenha sido prejudicado, busque orientação com um advogado especialista em plano de saúde e lute pelo seu direito de acesso à saúde.
Se você enfrenta desafios relacionados a negativa de plano de saúde, entre em contato com nosso escritório Cleide Sobreira Advocacia pelo WhatsApp (11) 98807-8120. Estamos aqui para ajudar você a encontrar soluções práticas e legais!
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