Perda de Bagagem em Companhias Aéreas: Seus Direitos e Como Agir

Direito do Consumidor, Empresas Aéreas

Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila, mas a perda de bagagem pode transformar um momento agradável em um grande transtorno. Se isso acontecer, é importante saber que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) garantem os direitos do passageiro. Agir rapidamente e de forma correta pode fazer toda a diferença para evitar prejuízos maiores.

O que fazer em caso de perda de bagagem?

  • Relate o problema imediatamente: Assim que perceber que sua bagagem foi perdida, procure o balcão da companhia aérea e registre um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Esse documento formaliza a situação e é indispensável para o andamento da reclamação.
  • Acompanhe os prazos de busca: A companhia aérea tem até 7 dias para localizar sua bagagem em voos domésticos. Em voos internacionais, esse prazo é de até 21 dias.
  • Indenização por perda definitiva: Se a bagagem não for encontrada dentro do prazo, você tem direito a uma compensação por danos materiais, que inclui o valor dos bens perdidos, e, em muitos casos, danos morais pelo estresse causado.
  • Reembolso de despesas emergenciais: Durante o período em que sua bagagem estiver desaparecida, especialmente em viagens internacionais, guarde os comprovantes de compras de itens essenciais (como roupas e produtos de higiene), pois essas despesas podem ser reembolsadas.

O que a lei diz sobre os seus direitos?

O CDC considera que a perda de bagagem é uma falha na prestação do serviço, obrigando a companhia aérea a reparar o consumidor pelos prejuízos causados. Além disso, as normas da ANAC reforçam que o passageiro deve ser ressarcido por quaisquer despesas e prejuízos decorrentes do extravio ou perda definitiva.

Como nosso escritório pode ajudar?

Aqui, temos ampla experiência em direito do consumidor e estamos prontos para ajudá-lo a garantir os seus direitos. Atuamos de forma estratégica e ágil, buscando:

  • Representar você em negociações e, se necessário, ações judiciais contra a companhia aérea;
  • Garantir o reembolso integral dos itens perdidos e despesas emergenciais;
  • Obter uma indenização justa, incluindo compensação por danos morais, quando aplicável.

Veja mais no nosso FAQ também!

“A liberdade é o que você faz com o que foi feito a você.”

– Jean-Paul Sartre

Por Que Buscar Apoio Jurídico?

Se você teve sua bagagem perdida ou extraviada, não precisa enfrentar esse problema sozinho. Agende uma consulta conosco e receba orientação jurídica especializada para resolver a questão de forma eficiente e com o menor impacto possível. Estamos aqui para transformar transtornos em soluções concretas e justas

Entre em contato com nosso escritório Cleide Sobreira Advocacia pelo WhatsApp (11) 98807-8120. Estamos aqui para ajudar você a encontrar soluções práticas e legais!

Post Tags :

Cleide Sobreira Advocacia, código de defesa do consumidor, Consultoria Jurídica Gratuita, Direito do Consumidor, Direitos do Passageiro, Indenização por Bagagem Extraviada, Perda de Bagagem

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