Direito do Consumidor no Natal: Proteja suas Compras

O Natal é uma das épocas mais movimentadas para o comércio. Com o aumento das compras de presentes, é comum surgirem dúvidas e até problemas relacionados aos direitos do consumidor. Conhecer o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode evitar aborrecimentos e garantir uma experiência mais tranquila.

Principais Direitos do Consumidor no Natal

• Troca de Presentes:
  A troca de produtos adquiridos em lojas físicas não é obrigatória, exceto em casos de defeito. No entanto, muitas lojas oferecem essa possibilidade como cortesia, especialmente durante o Natal. Para garantir a troca, guarde a nota fiscal e verifique as políticas específicas de cada estabelecimento.

• Propaganda Enganosa:
  Ofertas e promoções devem ser claras e cumprir o que foi anunciado. Caso encontre divergência entre o valor exibido no produto e o cobrado no caixa, prevalece o menor preço, conforme determina o CDC.

• Produtos com Defeitos:
  Se o produto apresentar defeitos, o fornecedor tem até 30 dias para realizar o conserto. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode optar pela substituição do item, devolução do valor pago ou abatimento proporcional.

• Compras Personalizadas ou Sob Encomenda:
  Produtos feitos sob medida ou personalizados só podem ser devolvidos em caso de defeito. Por isso, é fundamental acertar todos os detalhes com o fornecedor antes de finalizar a compra.