Apagão em São Paulo: Quais são os Direitos do Consumidor?

O recente apagão que afetou mais de 2 milhões de pessoas na Grande São Paulo levantou questões importantes sobre os direitos do consumidor em casos de interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. O episódio, causado por um temporal, trouxe prejuízos financeiros e materiais significativos, e milhares de residências e comércios permaneceram no escuro por dias.

Seus direitos como consumidor:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias de energia elétrica têm obrigações claras para garantir o ressarcimento de prejuízos. Veja os principais pontos que você deve conhecer:

• Descontos na conta de luz: O consumidor tem direito a solicitar o abatimento proporcional dos dias sem energia. A cobrança integral durante o período de interrupção é considerada ilegal. Para isso, é essencial que o cliente registre o período exato da falta de luz e entre em contato com a concessionária.
• Indenização por danos materiais: Danos a eletrodomésticos, perda de alimentos perecíveis e prejuízos materiais devem ser ressarcidos. Para isso:
  • Guarde notas fiscais dos produtos danificados.
  • Faça registros fotográficos dos danos.
  • Entre com um pedido formal de reparação junto à empresa.

• Reclamações e ações legais: Caso a concessionária não atenda à solicitação, é possível recorrer ao Procon, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ou até mesmo ao Judiciário para garantir seus direitos.