FAQ
Direito Civil - Dúvidas e Perguntas Frequentes
Estamos aqui para esclarecer qualquer questão sobre nossos serviços, áreas de atuação e como podemos ajudar você. Conte conosco para um atendimento transparente e eficiente!
O que é Direito Civil?
O Direito Civil é o ramo jurídico que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, abordando questões de família, sucessões, contratos, responsabilidade civil e direitos de propriedade.
Para que serve o Direito Civil?
O Direito Civil serve para organizar as relações e obrigações entre indivíduos e garantir direitos básicos de cidadania, protegendo propriedades, contratos e direitos familiares.
Quando contratar um advogado de Direito Civil?
Um advogado de Direito Civil é indicado em situações de conflitos familiares, elaboração de contratos, disputas de herança, questões de propriedade e reparação de danos morais ou materiais.
O que faz um advogado de Direito Civil?
Um advogado de Direito Civil representa clientes em questões como disputas familiares, contratos, responsabilidade civil, heranças, e protege direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Qual é a diferença entre Direito Civil e Direito Penal?
O Direito Civil trata das relações entre pessoas e suas obrigações legais, enquanto o Direito Penal trata de crimes e punições aplicáveis a indivíduos que violam a lei.
Como funciona o processo de inventário e partilha?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial para apurar e dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, podendo ocorrer por via amigável ou litigiosa.
Quando se aplica a responsabilidade civil?
A responsabilidade civil se aplica quando alguém causa prejuízo a outra pessoa, obrigando-se a reparar o dano, seja por ato ilícito, contrato, ou por abuso de direitos.
O que é um contrato civil e como ele funciona?
Um contrato civil é um acordo entre partes que cria obrigações mútuas, regulando direitos e deveres. Ele deve seguir a lei e ser claro para garantir segurança jurídica.
Como abrir um processo de usucapião?
Para iniciar um processo de usucapião, é necessário reunir documentos que comprovem o tempo de posse e uso contínuo do imóvel, e contratar um advogado para conduzir a ação judicial.
Quais são os direitos de herança e sucessão?
Os direitos de herança garantem que, ao falecer, os bens de uma pessoa sejam transmitidos aos seus herdeiros, seguindo as leis de sucessão previstas no Código Civil, com prioridade para familiares diretos.
O que é indenização por danos morais no Direito Civil?
A indenização por danos morais compensa o prejuízo não material causado a uma pessoa, como ofensas à honra, imagem ou dignidade, sendo regulamentada pelo Direito Civil.
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