18/12/2024
Problemas com atrasos de voos, cancelamentos ou até mesmo extravio de bagagem podem transformar uma viagem dos sonhos em uma verdadeira dor de cabeça. Mas você sabia que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução 400 da ANAC garantem seus direitos? Entender essas regras pode ser o primeiro passo para reivindicar o que é justo.
Se o seu voo atrasou ou foi cancelado, a companhia aérea tem obrigações legais que podem incluir:
Assistência material:
A partir de 1 hora de atraso: direito a comunicação (telefone ou internet).
A partir de 2 horas: direito a alimentação (vouchers, lanches ou refeições).
A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (caso necessário), além do transporte.
Reembolso ou reacomodação: em casos de cancelamento, você pode optar pelo reembolso integral ou por ser reacomodado em outro voo, inclusive de outras companhias, sem custos adicionais.
Indenização por danos: atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos que causem prejuízos financeiros ou emocionais podem gerar o direito a indenizações.
As companhias aéreas também são responsáveis pela sua bagagem. Em casos de extravio ou danos, você pode exigir:
Ressarcimento por bens perdidos ou danificados;
Indenização complementar em casos de prejuízos comprovados;
Reembolso das taxas pagas por bagagens despachadas, caso o extravio não seja resolvido.
É importante documentar todos os danos ou perdas assim que perceber o problema, notificando imediatamente a companhia aérea.
Para garantir seus direitos como consumidor em situações de atraso, cancelamento ou problemas com bagagem:
Guarde todos os comprovantes: passagens, comprovantes de bagagem e recibos de gastos adicionais.
Notifique a companhia aérea imediatamente: isso cria um registro do ocorrido.
Procure ajuda especializada: um advogado pode orientar você para buscar ressarcimentos e indenizações adequadas.
Veja mais no nosso FAQ também!
“A liberdade é o que você faz com o que foi feito a você.”
– Jean-Paul Sartre
No Escritório Cleide Sobreira, somos especialistas em direito do consumidor e atuamos diretamente para defender seus interesses em casos de conflitos com companhias aéreas. Podemos ajudar você a:
Solicitar indenizações por atrasos e cancelamentos;
Reivindicar ressarcimentos por extravio ou danos à bagagem;
Garantir o cumprimento dos seus direitos garantidos pelo CDC e pela legislação aeronáutica.
Agende agora uma consulta gratuita e saiba como podemos resolver o seu caso de forma rápida e eficaz!
WhatsApp: 11 988078120
Site: www.cleidesobreira.com.br
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