25/11/2024
Você já se deparou com uma cobrança indevida na sua conta de energia, água ou telefonia? Infelizmente, situações assim são mais comuns do que deveriam. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra práticas abusivas e fornece ferramentas para reivindicar seus direitos de forma legal e eficaz.
Cobranças indevidas ocorrem quando empresas cobram valores que não correspondem ao contrato ou serviço prestado. Alguns exemplos comuns incluem:
Se você identificar algo estranho na sua conta, é essencial agir rapidamente.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda cobrança indevida deve ser devolvida em dobro, com acréscimo de juros e correção monetária, salvo engano justificável por parte da empresa. Além disso, você tem o direito de:
Se você se deparar com essa situação, siga esses passos:
Veja mais no nosso FAQ também!
“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.”
– Montesquieu
Um advogado especializado em direito do consumidor pode garantir que seus direitos sejam respeitados, ajudar com a contestação e até mesmo representar você em uma ação judicial, se necessário.
Se você está enfrentando cobranças indevidas e precisa de orientação, entre em contato com o Escritório Cleide Sobreira Advocacia.
👩⚖️ Conte com nossa experiência para resolver seus problemas de forma prática e legal!
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